O cerco jurídico ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos ganhou um novo capítulo neste sábado (19). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue postagens feitas por Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado (PL-SP), após a operação da Polícia Federal que teve como alvo a residência do ex-mandatário.
A decisão ocorre num momento de tensão crescente entre os poderes da República, marcada por embates entre o Judiciário e a ala mais radical da oposição. Moraes considerou que as manifestações públicas do filho do ex-presidente, especialmente nas redes sociais, não apenas desafiam decisões judiciais, mas agravam o teor das investigações em curso sobre tentativa de desestabilização institucional.
Segundo o ministro, Eduardo “intensificou as condutas ilícitas objeto destas investigações, por meio de diversas postagens e ataques ao STF nas redes sociais”. A inclusão desses conteúdos no inquérito, que já apura ações nos Estados Unidos supostamente promovidas por Eduardo contra autoridades brasileiras, foi considerada uma “medida necessária para garantir a eficácia das investigações e prevenir novos ilícitos”.
Três postagens na mira
Entre os conteúdos citados na decisão estão três publicações. Uma delas, feita no Facebook, é uma nota à imprensa em que Eduardo Bolsonaro chama Moraes de “ditador” e afirma que o ministro quer “fazer do meu pai um refém”. A publicação gerou forte repercussão nas redes sociais e foi compartilhada por diversos perfis ligados ao bolsonarismo.
Outra publicação ocorreu no X (antigo Twitter), onde Eduardo postou uma montagem com a foto de Moraes acompanhada da frase: “Talvez o Moraes não sabe se o Filipe Martins foi ou não aos EUA, mas agora todo mundo sabe que o Moraes não vai!”. A frase faz referência a uma suposta viagem internacional de um ex-assessor da presidência, em tom provocativo.
A terceira menção é a uma entrevista concedida por Eduardo a um jornal brasileiro, onde ele diz que “Donald Trump não vai recuar”, em referência ao apoio que o ex-presidente norte-americano teria dado ao pai e ao movimento conservador no Brasil. A declaração foi interpretada como um sinal de alinhamento com lideranças estrangeiras no contexto das investigações que envolvem ações transnacionais para deslegitimar instituições brasileiras.
Ações em solo americano
As postagens reforçam o que a Polícia Federal já vinha apurando em relação a possíveis condutas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Segundo a corporação, o deputado teria participado de encontros e articulações para descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro e instigar a resistência institucional a decisões do STF, inclusive após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A PF havia solicitado ao Supremo a prorrogação das investigações sobre essas atividades no exterior, o que foi autorizado por Moraes por mais 60 dias. Agora, as novas postagens passam a compor o rol de elementos investigados.
Segundo Moraes, a inclusão das postagens se dá “pela evidente conexão com os fatos já apurados e pelo risco concreto de continuidade delitiva”. O ministro também reforçou que o comportamento do parlamentar demonstra “clara intenção de afrontar o sistema de justiça e comprometer o andamento regular das investigações”.
Medidas contra Bolsonaro
Paralelamente, Alexandre de Moraes determinou, na sexta-feira (18), uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A principal delas é a imposição do uso de tornozeleira eletrônica, além da restrição de liberdade de circulação: Bolsonaro está proibido de sair de casa entre as 19h e às 6h.
As determinações atendem a pedido da Polícia Federal, que viu na conduta do ex-presidente indícios de coação, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional. Segundo o relatório da PF, o ex-mandatário teria articulado estratégias para se esquivar de investigações e, mais recentemente, protagonizou movimentações para desestabilizar o cenário político após o anúncio de novas sanções comerciais dos EUA contra o Brasil.
A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável às restrições. Entre as medidas, também estão a proibição de Bolsonaro de acessar redes sociais, entrar em contato com o filho Eduardo Bolsonaro e conversar com diplomatas ou circular por embaixadas estrangeiras.
Conexão com tarifa imposta por Trump
Uma das frentes da apuração relaciona-se com a reação de Bolsonaro após a decisão do ex-presidente norte-americano Donald Trump de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Segundo fontes da PF, Bolsonaro teria buscado apoio político e diplomático para responder à sanção de forma não institucional, pressionando militares da reserva e promovendo desinformação sobre a política externa brasileira.
Para Moraes, tais atitudes associadas à retórica incendiária promovida por seus aliados configuram “tentativa deliberada de comprometer a estabilidade democrática e os canais legais de resolução de conflitos”.
Clima de embate
A escalada de tensões entre o Supremo Tribunal Federal e aliados de Bolsonaro não é novidade, mas os últimos dias marcaram uma nova fase do embate. A operação da PF que atingiu Bolsonaro e o cerco ao seu núcleo político representam uma guinada mais incisiva nas investigações sobre atos antidemocráticos e interferências em instituições do Estado.
A resposta de Eduardo Bolsonaro foi imediata. Em vídeos e publicações nas redes sociais, o deputado licenciado acusa Moraes de promover perseguição política e desrespeitar garantias fundamentais. “Querem calar a voz de uma família que ousou enfrentar o sistema”, disse em uma das falas.
Por outro lado, ministros do STF defendem que as ações visam proteger a ordem constitucional e impedir novos atentados às instituições democráticas. “Não se trata de vingança ou ideologia. Trata-se da aplicação da lei”, disse um integrante da Corte, sob condição de anonimato.
Reações no Congresso
A decisão contra Eduardo Bolsonaro e as novas medidas contra Jair Bolsonaro repercutiram no Congresso Nacional. Parlamentares da base do governo saíram em defesa do STF e do ministro Alexandre de Moraes. Já deputados e senadores da oposição acusaram a Corte de extrapolar seus limites constitucionais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), evitou comentar diretamente o caso, mas reiterou que “as instituições devem se respeitar e a Constituição deve ser observada por todos os Poderes”.
Caminho das investigações
Com a decisão deste sábado, a PGR tem agora a incumbência de apurar formalmente o conteúdo das postagens de Eduardo Bolsonaro, além de avaliar se há elementos suficientes para apresentação de denúncia. A expectativa é de que os próximos dias tragam novos desdobramentos sobre o alcance das medidas e sobre o futuro político do ex-presidente e seu filho.
Se forem considerados culpados, os envolvidos poderão responder por crimes como incitação ao crime, ameaça ao Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e possível conspiração internacional.
Por Alemax Melo I Revisão: Daniela Gentil
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