A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por participação em uma tentativa de golpe de Estado. A manifestação faz parte das alegações finais entregues ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, o procurador-geral Paulo Gonet classifica o grupo investigado como o núcleo “crucial” da suposta trama golpista. Ele afirma que os réus integravam um plano progressivo e sistemático para atacar as instituições democráticas, minar a confiança nas eleições de 2022 e impedir a alternância legítima de poder.
A PGR sustenta que o esquema envolvia integrantes do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, tendo como alvo principal o enfraquecimento do Poder Judiciário. “A própria organização criminosa fez questão de documentar quase todas as etapas do plano”, destaca Gonet, em resposta às defesas dos acusados, que afirmam que as acusações se baseiam em “suposições frágeis“.
Bolsonaro como líder do plano
Para o Ministério Público, Bolsonaro exerceu papel central como líder da articulação. De acordo com Gonet, o ex-presidente era “enaltecido” pelos manifestantes envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e teve seu discurso baseado em alegações infundadas de fraude nas urnas eletrônicas diretamente refletido nas pautas dos invasores.
O procurador afirma ainda que não se tratava apenas de um alinhamento ideológico entre o ex-presidente e os manifestantes, mas de ações e interlocuções diretas. “Esse elemento afasta qualquer ideia de um mero paralelismo de circunstâncias”, destaca.
Minutas golpistas e militares
Um dos principais pontos destacados nas alegações finais da PGR é a confirmação, durante a fase de instrução processual, de que ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica receberam minutas de decretos com propostas de medidas de exceção. Essas minutas, segundo Gonet, traziam fundamentos incompatíveis com a Constituição e representavam “consequências impensáveis” para o Estado Democrático de Direito.
Mauro Cid e a delação premiada
A Procuradoria também se manifestou sobre o acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Embora reconheça a importância de sua delação, Gonet defende que Cid não deve receber perdão judicial por ter apresentado omissões e demonstrado resistência ao cumprimento total do acordo.
“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, diz o parecer. O Ministério Público sugere que a pena de Cid seja reduzida em apenas um terço.
Próximos passos
Com a apresentação das alegações finais, o caso agora aguarda decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento, que pode resultar em condenações por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados, será mais um capítulo decisivo no cerco judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno.
Por João Vitor Mendes | Revisão: Daniela Gentil
VEJA TAMBÉM: Condenada no Brasil, Zambelli estuda candidatura na Itália
