A polícia britânica prendeu, no início desta quinta-feira (18), Andrew Mountbatten-Windsor, conhecido como príncipe Andrew, sob suspeita de má conduta em cargo público, em investigação relacionada ao caso Jeffrey Epstein.
Segundo informações divulgadas por veículos internacionais, uma nova leva de arquivos tornados públicos por autoridades americanas aponta que Andrew teria compartilhado relatórios com informações sensíveis sobre Vietnã, Singapura e outros países enquanto exercia funções públicas como enviado especial da família real em viagens oficiais.
A Polícia do Vale do Tâmisa e o Serviço de Procuradoria da Coroa — órgão responsável pelas acusações criminais na Inglaterra — já haviam informado anteriormente que mantinham diálogo sobre os desdobramentos do caso.
Andrew é o irmão mais novo do rei Charles III, que se manifestou por meio de nota oficial. No comunicado, o monarca afirmou que “a lei deve seguir seu curso”, ressaltando que o caso deverá ser conduzido dentro do devido processo legal.
Veja a nota do Rei Charles na íntegra:
“Recebi com profunda preocupação as notícias sobre Andrew Mountbatten-Windsor e a suspeita de má conduta em cargo público. O que se segue agora é o devido processo legal, justo e adequado, pelo qual esta questão será investigada de forma apropriada e pelas autoridades competentes. Neste sentido, como já afirmei, contam com o nosso total e irrestrito apoio e cooperação.”
“Deixe-me ser bem claro: a lei deve seguir seu curso.”
“Enquanto este processo continua, não seria apropriado da minha parte comentar mais sobre o assunto. Enquanto isso, minha família e eu continuaremos cumprindo nosso dever e servindo a todos vocês.”
O que acontece a partir de agora
Tendo em vista o sistema de justiça britânico há algumas possibilidades para os próximos passos. O sistema de justiça da Inglaterra e do País de Gales adota o princípio da presunção de inocência. Isso significa que qualquer pessoa é considerada inocente até que sua culpa seja provada em tribunal.
Entenda as etapas
1 Custódia policial
Após a prisão, o suspeito pode ficar detido para interrogatório.
A polícia pode:
- Liberar sem acusação;
- Liberar sob fiança (police bail);
- Manter detido até decisão formal de acusação.
2 Decisão de acusação (charging decision)
A polícia envia o material ao Crown Prosecution Service (CPS), que decide se há provas suficientes e interesse público para formalizar a acusação.
O CPS aplica dois critérios:
- Evidential test (provas suficientes para condenação);
- Public interest test (interesse público na acusação).
Se ambos forem atendidos, o suspeito é formalmente acusado.
3 Primeira audiência
Se houver acusação, ocorre a primeira apresentação em um Magistrates’ Court (Tribunal de Magistrados).
Ali são definidos:
- Condições de fiança;
- Se o caso será julgado ali ou enviado a um tribunal superior.
4 Possível envio à Crown Court
Se for um crime mais grave (como misconduct in public office, que pode ser considerado sério), o processo é encaminhado à Crown Court, onde:
- Pode haver júri;
- O julgamento é conduzido por um juiz.
5 Fase pré-julgamento
Inclui:
- Divulgação de provas (disclosure);
- Audiências processuais;
- Definição de datas.
6 Julgamento
Se o réu se declarar inocente, ocorre julgamento com júri (na Crown Court). Se ele se declarar culpado, o processo segue direto para sentença.
O episódio é considerado um dos mais delicados já enfrentados pela monarquia britânica na história recente.
Como foi o momento da prisão
A propriedade real em Sandringham, onde Andrew foi preso.
Agentes também fazem uma operação na propriedade real de Sandringham para coletar possíveis elementos que possam embasar a investigação envolvendo Andrew Mountbatten-Windsor. Pelo menos seis veículos policiais sem identificação ostensiva entraram em Wood Farm para cumprir o mandado de detenção do ex-príncipe.
Ele havia deixado recentemente sua residência em Windsor e passado a permanecer na área rural de Norfolk. O local tem aproximadamente 20 mil acres, o complexo também serve como refúgio da família real, incluindo o rei Charles III , que utiliza a Sandringham House durante estadias no local na companhia da rainha Camilla.
Por Daniela Gentil | Revisão: Redação MD News
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