O estado de São Paulo promulgou uma lei que permite que cães e gatos de estimação sejam enterrados em jazigos familiares junto com seus tutores. A norma foi sancionada no dia 10 de fevereiro e já está em vigor, marcando uma mudança nas regras estaduais sobre o destino final dos animais de companhia.
A proposta, conhecida como Projeto de Lei 56/2015, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025 e posteriormente sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. A legislação parte do princípio de que o relacionamento afetivo entre pessoas e seus animais de estimação é relevante o suficiente para permitir o sepultamento conjunto.
Caso que inspirou a legislação
O texto da lei foi inspirado na história de um cão de Taboão da Serra que viveu por cerca de dez anos dentro de um cemitério e, ao morrer, teve autorização para ser enterrado ao lado de sua dona, ilustrando o apego entre dono e animal.
Segundo a lei, cada município do estado terá autonomia para estabelecer as regras e protocolos para o sepultamento de animais em jazigos familiares, inclusive sob a supervisão de serviços funerários locais.
As despesas com o enterro ficam a cargo da família proprietária do espaço no cemitério. No caso de cemitérios privados, a norma permite que as próprias administrações definam regulamentos próprios, desde que cumpram as normas legais vigentes.
O que essa mudança representa?
Para apoiadores da medida, a nova lei representa um avanço no reconhecimento dos laços afetivos entre seres humanos e seus animais de estimação, oferecendo mais opções para famílias que desejam que seus pets descansem junto a eles. Em contrapartida, para gestores municipais, a lei traz o desafio de criar regras que equilibrem afeto, segurança sanitária e organização dos cemitérios.
Por: Lais Pereira da Silva | Revisão: Daniela Gentil
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