O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta terça-feira (09) a regulamentação do transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. A nova lei já foi publicada no Diário Oficial do município desta quarta-feira (10).
O projeto foi aprovado pela Câmara na noite de segunda-feira (8), com alterações em relação ao projeto inicial. O texto validado pelos vereadores determina a realização de curso pelos condutores e o uso de placa vermelha nos veículos. Também ficou estabelecido que passageiro e motociclista usem colete refletivo.
A nova lei também vetou o serviço no centro expandido e nas marginais, seu uso por menores de 18 anos e o restringiu em dias de tempestades intensas.
A lei sancionada manteve a multa de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão para as empresas que desobedecerem as regras da regulamentação. Vale ressaltar que todos os custos das novas medidas serão de responsabilidade das empresas.
Por Arthur Moreira | Revisão: Daniela Gentil
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