Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação virtual, manter o ex-presidente Fernando Collor na cadeia. A prisão foi pedida pelo ministro Alexandre de Morais, na última quinta-feira (24). O ex-presidente está condenado a oito anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Votaram a favor da prisão, além do relator Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Os votos contra foram dos ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido por já ter atuado em processos da Operação Lava-Jato
O julgamento, que acontecia na sexta-feira (25), foi suspenso a pedido do ministro Gilmar Mendes, que pediu destaque para levar a análise para o plenário físico. No entanto, o magistrado recuou e, com isso, a decisão volta a ser virtual.
Pena em Maceió
Fernando Collor começou a cumprir a no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. Por ter ocupado o cargo de presidente da República, ele ocupa ala especial da unidade prisional.
Ao autorizar a permanência de Collor em Alagoas, Alexandre de Morais lembrou que o artigo 103 da Lei de Execuções Penais (LEP) prevê que, em regra, a pena deve ser cumprida no local de domicílio do preso, a fim de assegurar sua permanência em lugar próximo ao seu meio social e familiar.
Prisão domiciliar
Na audiência de custódia, a defesa do ex-presidente também requereu a concessão de prisão domiciliar. Entre outros pontos, alegou que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, como mal de parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Diante dos argumentos, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente apresentar documentos que comprovem a sua situação de saúde. Segundo os advogados, o quadro de Fernando Collor requer a concessão de prisão domiciliar humanitária.
A defesa deverá apresentar informações como prontuário e histórico médicos, além de exames anteriores.
Condenação
Collor foi condenado pelo STF em 2023, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o relator, ministro Alexandre de Moraes, julgou incabível novo recurso apresentado pela defesa, ao reconhecer seu “caráter meramente protelatório”, e determinou o imediato início do cumprimento de pena.
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Cristina Christiano é jornalista com extensa carreira profissional, tendo atuado em diversos veículos impressos e audiovisuais nas áreas de polícia, justiça, saúde, educação, comportamento, urbanismo, direitos humanos, economia, entre outras. Fez diversas reportagens especiais, além de séries de repercussão e recebeu já vários prêmios por seu trabalho.
