O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta segunda-feira (28), o julgamento virtual para referendo da decisão do ministro Alexandre de Morais, que determinou na quinta-feira a imediata prisão de Fernando Collor. O ex-presidente está condenado a oito anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O julgamento, que acontecia na sexta-feira (25), foi suspenso a pedido do ministro Gilmar Mendes, que pediu destaque para levar a análise para o plenário físico. No entanto, o magistrado recuou e, com isso, a decisão volta a ser virtual, até as 23h59.
Na sexta-feira, os ministros já tinham formado maioria a favor da manutenção da ordem de prisão imediata, seguindo a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes. O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Mas até o encerramento do prazo para votação, os ministros ainda podem mudar seus votos. Faltam decidir os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar por já ter atuado no caso da Lava-Jato.
Pena em Maceió
Fernando Collor começou a cumprir a no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. Por ter ocupado o cargo de presidente da República, ele ocupa ala especial da unidade prisional.
Ao autorizar a permanência de Collor em Alagoas, Alexandre de Morais lembrou que o artigo 103 da Lei de Execuções Penais (LEP) prevê que, em regra, a pena deve ser cumprida no local de domicílio do preso, a fim de assegurar sua permanência em lugar próximo ao seu meio social e familiar.
Prisão domiciliar
Na audiência de custódia, a defesa do ex-presidente também requereu a concessão de prisão domiciliar. Entre outros pontos, alegou que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, como mal de parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Diante dessas alegações, o ministro Alexandre de Morais determinou que a direção do presídio informe se tem condições adequadas para tratar da saúde do ex-presidente.
Ainda hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre o pedido de prisão domiciliar. Também há possibilidade de os ministro do STF fazerem essa análise.
Condenação
Collor foi condenado pelo STF em 2023, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o relator, ministro Alexandre de Moraes, julgou incabível novo recurso apresentado pela defesa, ao reconhecer seu “caráter meramente protelatório”, e determinou o imediato início do cumprimento de pena.
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Cristina Christiano é jornalista com extensa carreira profissional, tendo atuado em diversos veículos impressos e audiovisuais nas áreas de polícia, justiça, saúde, educação, comportamento, urbanismo, direitos humanos, economia, entre outras. Fez diversas reportagens especiais, além de séries de repercussão e recebeu já vários prêmios por seu trabalho.
