Termina nesta quinta-feira (1º de maio) o prazo final para que plataformas digitais removam de seus ambientes todo e qualquer conteúdo que promova o uso de cigarros eletrônicos — também conhecidos como dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A medida segue uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável por regular o setor de saúde no Brasil, e foi reforçada por uma notificação formal enviada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNPC), órgão do Ministério da Justiça que atua na repressão a crimes relacionados à pirataria e à comercialização ilegal de produtos.
A ofensiva contra os DEFs ganhou força nos últimos meses após o crescimento de publicações, vídeos e ações publicitárias que associam o cigarro eletrônico a um estilo de vida moderno e “menos nocivo”. Segundo as autoridades, essa comunicação irregular desrespeita as normas sanitárias em vigor no país, onde a importação, comercialização e propaganda desses dispositivos são proibidas desde 2009.
Influência sob suspeita
Levantamento feito pelo CNPC, em parceria com a Anvisa, já identificou contas de influenciadores digitais que, juntas, somam mais de 1,5 milhão de inscritos ou seguidores nas principais redes sociais. Os perfis são acusados de promover o uso dos dispositivos de forma direta ou indireta, especialmente entre adolescentes e jovens adultos.
“Esses conteúdos normalizam e até glamorizam um produto cuja venda sequer é autorizada no país. Precisamos interromper esse ciclo de incentivo ao consumo ilegal”, disse um representante do CNPC, que preferiu não se identificar.
Além da remoção dos conteúdos, os influenciadores podem responder a processos administrativos e judiciais, com base no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária brasileira. Em casos mais graves, podem ser aplicadas multas e suspensões de perfis e canais.
Pressão sobre as plataformas
A responsabilidade das plataformas também está na mira das autoridades. Segundo a notificação enviada pelo CNPC, as empresas têm o dever de atuar ativamente para identificar, sinalizar e remover conteúdos irregulares. Caso descumpram a exigência, estão sujeitas a sanções legais, inclusive com possibilidade de responsabilização por omissão.
YouTube, Instagram e TikTok já começaram a remover vídeos e publicações relacionados aos DEFs. No entanto, a fiscalização continua, principalmente em grupos fechados e lojas virtuais que driblam as políticas das plataformas para comercializar os produtos.
A polêmica do “controle de conteúdo”
A determinação da Anvisa dividiu opiniões. Entidades de saúde comemoraram a medida, ressaltando os riscos do cigarro eletrônico, como a dependência da nicotina e os danos pulmonares. Já alguns defensores da liberdade de expressão consideram que a proibição de conteúdo pode abrir precedentes perigosos para censura digital.
Apesar do impasse, a agência reguladora mantém sua posição. “Nosso compromisso é com a saúde pública. A ciência mostra que esses produtos são perigosos, especialmente para o público jovem”, declarou um técnico da Anvisa.
O que o cigarro eletrônico causa à saúde
Diversos estudos científicos já comprovaram os malefícios dos cigarros eletrônicos. Embora muitas vezes vendidos como alternativa “menos nociva”, os DEFs contêm substâncias tóxicas como nicotina, propilenoglicol e aromatizantes que, ao serem vaporizados e inalados, podem causar doenças pulmonares graves, inflamações respiratórias e até alterações no sistema cardiovascular.
Casos de jovens internados com doenças pulmonares agudas associadas ao uso de vaporizadores vêm aumentando em vários países, inclusive no Brasil. Além disso, a nicotina presente nos DEFs é altamente viciante, contribuindo para o desenvolvimento da dependência química desde cedo.
Especialistas alertam ainda que, por terem sabores e embalagens atraentes, os cigarros eletrônicos funcionam como porta de entrada para o tabagismo, principalmente entre adolescentes, revertendo décadas de campanhas de combate ao cigarro tradicional.
Futuro da regulação digital
O fim do prazo marca um novo momento de fiscalização digital no Brasil. A atuação conjunta de órgãos como o CNPC, a Anvisa e o Ministério da Justiça sinaliza que o país está atento à forma como o ambiente virtual pode influenciar hábitos de consumo e a saúde da população.
A expectativa é que a ação contra os cigarros eletrônicos abra caminho para novas regulamentações de produtos e serviços que, mesmo ilegais, circulam livremente nas redes.
Por Alemax Melo I Revisão Sara Santos
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