O presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo que oficializa a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A medida, que já havia sido anunciada anteriormente pela Casa Branca, é justificada como uma resposta a ações do governo brasileiro consideradas “uma ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A ordem executiva, que se apoia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA), também declara uma nova emergência nacional em razão dessas supostas ameaças. O documento faz duras críticas ao governo do Brasil, alegando práticas de perseguição política, censura e intimidação contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que, segundo Washington, configuraria graves violações de direitos humanos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é diretamente mencionado como responsável por centenas de ordens de censura, ameaças a empresas americanas e congelamento de ativos. Segundo o governo norte-americano, essas medidas teriam sido usadas para obrigar plataformas a fornecer dados de usuários e censurar conteúdos políticos, sob risco de sanções no Brasil.
Entre os casos destacados está o do comentarista Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos, que estaria sendo processado criminalmente por declarações feitas em território americano. Para a Casa Branca, o caso é um exemplo de violação da liberdade de expressão de cidadãos dos EUA.
A escalada das sanções começou ainda em maio, com o anúncio de restrições de visto a estrangeiros envolvidos em censura de expressão protegida. Em julho, Trump ordenou a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, de seus aliados no STF e de seus familiares imediatos.
A decisão reacende as tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos e reforça a política externa “America First”, prometendo proteger empresas norte-americanas contra “coerções ilegais” e responsabilizar governos estrangeiros por ações autoritárias.
Leia a íntegra do decreto:
DECRETO EXECUTIVO DA CASA BRANCA
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL
Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total para 50%, em resposta a políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que representam uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).
A medida visa responder às ações do governo brasileiro que, segundo o comunicado, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa e a economia do país.
A ordem afirma que a perseguição política, intimidação, censura e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações de direitos humanos e enfraquecem o Estado de Direito no Brasil.
Usando a influência para proteger interesses americanos
O presidente Trump reafirma seu compromisso com a defesa da segurança nacional, da política externa e da economia dos EUA contra ameaças estrangeiras, incluindo:
- Proteger empresas americanas contra coerção e censura ilegais;
- Responsabilizar violadores de direitos humanos por comportamentos autoritários.
Segundo o comunicado:
- Autoridades brasileiras teriam coagido empresas dos EUA a censurar discursos políticos, entregar dados sensíveis de usuários e alterar políticas de moderação de conteúdo sob ameaça de multas, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão do mercado brasileiro;
- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é citado como responsável por centenas de ordens secretas de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos para forçar o cumprimento dessas ordens;
- O comunicado também menciona o caso de Paulo Figueiredo, residente nos EUA, que estaria sendo processado criminalmente no Brasil por declarações feitas em solo americano.
Colocando a América em 1º lugar
Com a imposição dessas tarifas, o presidente Trump afirma estar:
- Protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA contra ameaças estrangeiras;
- Reforçando sua política externa baseada nos valores, soberania e segurança dos EUA.
Outras ações mencionadas:
- Em 28 de maio de 2025, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou restrições de visto a estrangeiros envolvidos em censura de expressão protegida nos EUA;
- Em 18 de julho, Trump ordenou a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes, seus aliados no STF e seus familiares imediatos.
A Casa Branca conclui que a defesa da liberdade de expressão e das empresas americanas continuará sendo prioridade da política externa “America First”.
Por João Vitor Mendes | Revisão: Lorrayne Rosseti
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