A Justiça italiana decidiu nesta sexta-feira (22) contra o pedido do governo brasileiro no caso envolvendo a ex-deputada federal Carla Zambelli.
A Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância judicial da Itália, negou o pedido de extradição relacionado à condenação de 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela falsificação de um mandado contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A decisão reverte o entendimento das instâncias inferiores italianas, que haviam autorizado a extradição em março e abril deste ano.
A defesa da ex-parlamentar, liderada pelo advogado Pieremilio Sammarco, sustentou o recurso apontando supostos vícios processuais ocorridos no Brasil. Os advogados também alegaram que a Justiça italiana não teria analisado adequadamente as condições do sistema prisional brasileiro e o estado de saúde de Zambelli.
+Zambelli tem bens penhorados após condenação por uso irregular de foto de Boulos
Apesar da vitória judicial desta sexta-feira, a situação da ex-deputada ainda está longe de uma definição final. Isso porque o caso julgado hoje envolve apenas um dos dois pedidos de extradição apresentados pelo Brasil.
A defesa tentou convencer a Corte italiana a unificar os dois processos para que fossem analisados conjuntamente. O pedido, porém, foi rejeitado.
Os magistrados entenderam que os casos envolvem crimes distintos e condenações independentes, o que justificaria a tramitação separada por razões de economia processual. Outro fator considerado decisivo foi a situação prisional de Zambelli, que está detida na penitenciária feminina de Rebibbia desde julho de 2025, há quase dez meses.
Segundo o entendimento da Corte, aguardar a tramitação do segundo processo poderia prolongar excessivamente a prisão preventiva da brasileira sem uma definição judicial rápida. Com isso, a situação jurídica da ex-deputada passou a ficar dividida em duas frentes.
No primeiro caso, referente à invasão do sistema do CNJ, a extradição foi definitivamente barrada pela Suprema Corte italiana. A decisão judicial não pode ser revertida politicamente pelo ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.
Já o segundo processo continua aberto. Ele envolve a condenação de 5 anos e 3 meses pelo episódio em que Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem nas ruas de São Paulo às vésperas das eleições de 2022.
Neste segundo caso, a Justiça italiana já autorizou a extradição em instâncias inferiores, mas a defesa apresentou recurso. Agora, a palavra final caberá novamente à Corte de Cassação de Roma.
Enquanto isso, Carla Zambelli segue presa na Itália. A Corte de Apelação marcou para o próximo dia 26 de maio a análise de um novo pedido de liberdade apresentado pela defesa, que tenta permitir que a ex-deputada aguarde o desfecho político e judicial fora da prisão.
O governo brasileiro ainda mantém esperança de conseguir a repatriação da ex-parlamentar justamente por meio do segundo processo, que continua ativo no Judiciário italiano.
Por David Gonçalves | Revisão: Daniela Gentil
VEJA TAMBÉM: Itália julga nesta sexta (22) último recurso de Carla Zambelli contra extradição
