O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, servidor da Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, foi alvo de uma nova denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP) nesta sexta-feira (19/9), envolvendo um esquema de fraude no crédito de ICMS. O MPSP acusa o fiscal de ter recebido R$ 383,6 milhões em propina como parte de um esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa denúncia surge após o fiscal já ter sido denunciado em agosto por crimes semelhantes.
De acordo com a denúncia protocolada pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), Artur Gomes da Silva Neto operava o esquema de corrupção com a ajuda de sua mãe, Kimio Mizumaki da Silva, e de funcionárias como Fátima Regina Rizzardi e Maria Herminia de Jesus Santa Clara, além de Francisco de Carvalho Neto, que teria recebido R$ 5,5 milhões do fiscal para atuar na lavagem do dinheiro.
O esquema de fraude e a atuação de Artur Gomes
Artur Gomes da Silva Neto, conforme os investigadores, prestava consultoria financeira para grandes empresas, como a Ultrafarma e a FastShop, ajudando essas companhias a obter créditos de ICMS fraudulentos. O esquema funcionava com a emissão de notas fiscais, muitas vezes de R$ 1 bilhão, por meio da Smart Tax, empresa registrada no nome de sua mãe, Kimio Mizumaki da Silva. Essas notas foram usadas para justificar os repasses de crédito tributário que o fiscal recebeu a partir do segundo semestre de 2021.
O MPSP afirma que o auditor fiscal facilitava o processo de inflar e antecipar os créditos tributários em troca de propinas. Essas fraudes beneficiaram empresas como a Ultrafarma e a FastShop, que pagavam propina para os auditores fiscais em troca de créditos de ICMS. Posteriormente, esses créditos eram vendidos a outras empresas, caracterizando um esquema criminoso de lavagem de dinheiro.
Prisões e investigação
A Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto, levou à prisão do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e de Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da FastShop. Ambos foram soltos pela Justiça paulista, mas suas prisões tiveram grande repercussão. A investigação revelou que os empresários estavam envolvidos na negociação e compra dos créditos fraudulentos de ICMS. A Ultrafarma, por sua vez, nega as acusações e afirma que não tem responsabilidade pelos atos ilegais cometidos.
O MPSP revelou que a nova denúncia se concentra em atos ocorridos entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, o que amplia a extensão das fraudes envolvendo o auditor fiscal e as empresas em questão. Artur Gomes da Silva Neto, ao lado de sua mãe e das funcionárias, teria operado de maneira contínua e sistemática, cometendo 53 crimes de corrupção passiva e 83 crimes de lavagem de dinheiro.
O papel dos intermediários e o advogado envolvido
A investigação também expôs a participação de outros envolvidos no esquema. Um dos nomes destacados na nova denúncia é o de Wilson Rogério Constantino Martins, advogado que, segundo as investigações, recebeu R$ 33,6 milhões de Artur Gomes da Silva Neto para auxiliar na venda dos créditos fraudulentos de ICMS da FastShop. Através de e-mails anexados à denúncia, ficou claro que Martins prospectava clientes para comprarem os créditos de ICMS, ajudando a dar legitimidade às transações e garantindo o sucesso do esquema.
Os promotores do Gedec estão negociando um acordo de colaboração com Wilson Rogério. Eles buscam entender a extensão da participação de Martins e das empresas que compraram os créditos fraudulentos, tentando determinar se as empresas envolvidas estavam cientes da fraude.
A atuação das empresas e o acordo com a FastShop
O Ministério Público de São Paulo também iniciou negociações com a FastShop, que aceitou firmar um acordo de colaboração. Além de pagar uma multa de R$ 100 milhões, a empresa deverá restituir os prejuízos causados ao erário devido à fraude no ICMS. O MPSP já negociou acordos semelhantes com outras empresas e busca garantir que os responsáveis por essas fraudes sejam punidos e que o dinheiro roubado seja restituído.
A operação também envolveu a prisão de outros auditores fiscais, como Marcelo de Almeida Gouveia, que auxiliava Silva Neto na Delegacia Regional Tributária (DRT) de Osasco. Gouveia foi denunciado em agosto por corrupção passiva. Outros envolvidos, como Celso Eder Gonzaga de Araújo, e sua esposa, Tatiane da Conceição Lopes de Araújo, também foram denunciados por lavagem de dinheiro, com base nas transações fraudulentas realizadas.
Desdobramentos da investigação e impacto na luta contra a corrupção
A nova denúncia do MPSP destaca a abrangência do esquema e a forma como ele afetou empresas de grande porte e contribuiu para o desvio de recursos públicos. O caso levanta questões importantes sobre a fiscalização do ICMS e a atuação de auditores fiscais no Brasil. A investigação segue com a intenção de desmantelar a máfia do ICMS e punir todos os envolvidos, desde os auditores fiscais até os empresários que se beneficiaram da fraude.
O MPSP reforça que a luta contra a corrupção e os crimes econômicos deve ser constante, e que a operação deve servir de exemplo para coibir novas fraudes e fortalecer o sistema tributário brasileiro.
Por Alemax Melo I Revisão: Daniela Gentil
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