A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania inicia, nesta quarta-feira (21), a análise do pedido de anistia política da ex-presidenta Dilma Rousseff. O caso será o primeiro a ser votado na sessão plenária e simboliza a continuidade dos esforços para reparar vítimas da ditadura militar no Brasil.
O que é a Comissão de Anistia
A comissão de anistia tem como função assessorar o Ministério dos Direitos Humanos em suas demandas de forma direta, realizando análises e avaliando pedidos de anistia.
A anistia é um ato jurídico concedido a pessoas que foram acusadas e condenadas por crimes de natureza política a fim de restaurar seus direitos civis e jurídicos. O histórico de anistia no Brasil está diretamente ligado à Ditadura Militar com a Lei de Anistia de 1979.
O regime de governo autoritário, que perdurou de 1964 a 1985, foi marcado por denúncias de tortura, violações de direitos humanos e políticos, além de restrição da liberdade de expressão.
O relato de Dilma durante a ditadura
A presidente Dilma Rousseff relatou em algumas oportunidades ter passado por uma série de torturas enquanto esteve presa na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais.
“Algumas características da tortura. No início, não tinha rotina. Não se distinguia se era dia ou noite. Geralmente, o básico era o choque”. Ela continua: “(…) se o interrogatório é de longa duração, com interrogador experiente, ele te bota no pau de arara alguns momentos e depois leva para o choque, uma dor que não deixa rastro, só te mina.”
O percurso do pedido de anistia de Dilma
Um pedido de anistia de Dilma ocorreu inicialmente em 2016 e foi suspenso por solicitação dela mesma, que, na ocasião, ocupava o cargo de presidente da república. Já em 2022, durante o governo Bolsonaro, ela tentou reativar o pedido um ano após a criação oficial da comissão de anistia, por meio da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2022. No entanto, o pedido foi negado.
A ex-presidente Dilma recorreu da decisão e seu recurso será analisado em sessão plenária com outros 95 casos.
O recurso de Dilma Rousseff será analisado na 6ª Sessão Plenária da Comissão, marcada para quinta-feira (22 de maio), às 9h, em Brasília. Na ocasião, os membros da comissão irão avaliar o histórico do processo, as razões que levaram o pedido anterior a ser indeferido e as alegações trazidas no recurso atual. O resultado é publicado no Diário Oficial da União e no site da Comissão de Anistia.
Por Daniela Gentil | Revisão: Thaisi Carvalho
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