O ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021. O Conselho de Sentença o considerou culpado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
A decisão foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (4), após dez dias de julgamento, considerado o mais longo da história recente do Tribunal do Júri fluminense.
A pena de Jairinho foi fixada em 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio, 6 anos e 3 meses pela tortura e mais 2 anos pela coação. Ao definir a condenação, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que o ex-vereador demonstrou uma “personalidade insidiosa”, destacando a vulnerabilidade da vítima.
Já Monique Medeiros, mãe de Henry, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados. O entendimento foi de que não houve intenção de matar, mas negligência em sua conduta. Ela foi condenada por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho.
A magistrada fixou a pena em 1 ano e 4 meses de detenção, em regime aberto. No entanto, reconheceu que a punição já havia sido integralmente cumprida durante o período em que Monique permaneceu presa preventivamente. A juíza também concedeu perdão judicial em relação ao homicídio culposo.
Indenização ao pai de Henry
A sentença determinou ainda o pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai da criança, Leniel Borel. O valor deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.
Os jurados também condenaram o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa do ex-vereador, pelo crime de falsa perícia.
Caso ganhou repercussão nacional
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos de idade. Na ocasião, Jairinho e Monique levaram a criança ao Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca, alegando que o menino havia sofrido uma queda em casa.
A investigação, porém, concluiu que Henry foi vítima de agressões. Laudos periciais apontaram múltiplas lesões pelo corpo e hemorragia interna provocada por ação violenta, descartando a hipótese de acidente doméstico.
O caso teve grande repercussão nacional e levou à criação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que fortaleceu os mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
Por Daniela Gentil | Revisão: redação MD News
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