A Suprema Corte de Cassação da Itália divulgou os fundamentos da decisão que anulou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. No documento, os magistrados afirmam ter identificado elementos que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Corte italiana, o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo do processo que resultou na condenação da ex-parlamentar por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados apontam que Moraes figuraria simultaneamente como pessoa prejudicada por um dos fatos investigados e integrante do colegiado responsável pelo julgamento.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, diz a decisão.
A decisão não analisa a culpa ou inocência de Carla Zambelli, mas os aspectos processuais considerados pela Justiça italiana para avaliar o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, diz o documento.
Relembre o caso
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão em regime fechado por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a acusação, a ex-deputada teria atuado em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos nos sistemas do Judiciário.
Entre os documentos incluídos estaria um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e uma falsa determinação de quebra de sigilo bancário do magistrado. Walter Delgatti confessou a invasão e apontou a participação de Zambelli nas ações investigadas.
Para a Procuradoria-Geral da República, o objetivo da invasão era desacreditar o Poder Judiciário e criar um ambiente favorável à contestação das instituições democráticas após as eleições de 2022.
Decisão na Itália
Após sucessivos recursos apresentados na Justiça italiana, a Corte de Cassação decidiu anular a extradição relacionada a esse processo. Com a decisão, Carla Zambelli deixou a prisão feminina de Rebibbia, em Roma, onde permanecia detida enquanto aguardava a análise do pedido brasileiro.
A decisão revogou entendimento anterior favorável à extradição e determinou a libertação da ex-deputada.
O que esperar a partir de agora
Apesar da decisão favorável neste caso, Carla Zambelli ainda enfrenta outro processo de extradição na Itália. O novo pedido está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após o episódio em que perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, durante o período eleitoral de 2022.
O julgamento desse segundo pedido está previsto para ocorrer em julho e poderá influenciar os próximos desdobramentos jurídicos envolvendo a ex-parlamentar.
Por Daniela Gentil | Revisão: Redação MD News
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