A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos avançou no Senado Federal. O texto foi lido nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas teve sua votação adiada para o dia 7 de maio, após um pedido de vista.
O projeto prevê uma ampla reforma político-eleitoral, com mudanças que passam a valer a partir de 2034. Além do fim da reeleição para os cargos do Executivo, a PEC propõe ampliar os mandatos para cinco anos – atualmente são de quatro – abrangendo também os vereadores, deputados federais, estaduais e distritais. A proposta ainda unifica todas as eleições, que passarão a ocorrer no mesmo ano, a cada cinco anos.
Na prática, isso significa o fim do ciclo de eleições a cada dois anos. Como parte da transição, os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumprirão mandatos de seis anos, já sem direito à reeleição, no caso dos prefeitos. Já os mandatos de senadores serão estendidos de oito para dez anos.
A leitura da proposta na CCJ foi marcada por um clima de aparente consenso entre os parlamentares. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição, embora tenha havido críticas à regra de transição. Parte dos senadores defende que o veto à reeleição já deva valer para os eleitos em 2026.
Relator da PEC, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu o fim da reeleição com base nos efeitos negativos que ela teria gerado ao longo das últimas décadas.
“Em vez de possibilitar aos eleitores a opção pela recondução de mandatários de sucesso, contribuindo para aprimorar a qualidade dos mandatos, a reeleição resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis”, argumentou.
A reeleição no Brasil foi instituída em 1997, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, permitindo sua recondução ao cargo em 1998.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) também se manifestou favorável ao fim da reeleição, alertando para os riscos de mudanças futuras nas regras caso a transição se estenda até 2034.
“Se a gente for esperar 2034, ninguém sabe se vai estar aqui ainda. A reeleição foi a pior coisa que a gente poderia ter feito para o Brasil, para os brasileiros e para os governos, porque o cara faz loucura para se reeleger. E se perde, entrega o governo estraçalhado para o sucessor”, disse Aziz.
O relator Marcelo Castro sinalizou abertura para negociar a antecipação da regra, desde que haja acordo.
“Podemos chegar a um entendimento e encurtar um pouco [a regra de transição]. O princípio que tracei foi o de não ferir o direito adquirido, e até mesmo a expectativa de direito. Mas podemos chegar a um acordo”, afirmou.
Durante a tramitação, outras emendas foram apresentadas à PEC, como a que propunha reduzir o número de senadores por estado de três para dois, e outra que sugeria diminuir seus mandatos de dez para cinco anos. Ambas foram rejeitadas pelo relator, que argumentou falta de consenso e debate aprofundado sobre o tema.
“O debate a respeito da redução dos mandatos dos senadores é insuficiente para construir um acordo mínimo sobre a matéria”, concluiu Castro.
A expectativa agora é de que a votação da proposta na CCJ ocorra em 7 de maio. Caso aprovada, seguirá para o plenário do Senado antes de passar pela Câmara dos Deputados.
Por Alemax Melo | Revisão: Daniela Gentil
