Justiça reconhece caráter coletivo do racismo
Seis anos após sofrer ataques racistas do jornalista, ex-diretor de televisão e empresário Rodrigo Branco, durante sua participação no Big Brother Brasil 2020, a médica, apresentadora e campeã do reality, Thelma Assis, conhecida como Thelminha, conquistou uma importante vitória judicial que ultrapassa a reparação individual e reforça o enfrentamento institucional ao racismo no Brasil.
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Em sentença proferida pela juíza Flávia Snaider Ribeiro, da 6ª Vara Cível do Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó, em São Paulo, a Justiça condenou Rodrigo Branco ao pagamento de R$ 40 mil, além de juros e correção monetária, por danos morais em razão de declarações discriminatórias feitas contra Thelminha durante uma transmissão ao vivo no Instagram, em março de 2020.
Processo correu à revelia após dificuldades de citação
O processo correu à revelia, mesmo após o réu ter entrado em contato com a equipe de Thelminha por meio de advogados e demonstrado disposição para colaborar com a ação judicial. No entanto, Rodrigo Branco não foi localizado pela Justiça brasileira e acabou sendo intimado por edital, não apresentando defesa ou qualquer manifestação ao longo do processo.
Declarações racistas ocorreram durante transmissão ao vivo
Na ocasião, o jornalista afirmou que “torcer para Thelma é racismo” e que sua torcida existiria “apenas porque ela é negra coitada”. Durante a transmissão, ele também citou a jornalista Maju Coutinho ao sustentar que mulheres negras alcançariam espaços de destaque apenas por serem negras. As falas foram analisadas pela Justiça como reprodução de estereótipos históricos de inferiorização e exclusão racial.
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Mesmo após ser confrontado pela influenciadora Jude Paulla, que participava da live, as declarações foram mantidas e posteriormente utilizadas como base do processo.
Justiça destaca dimensão coletiva do racismo
Ao fundamentar a decisão, a magistrada destacou que o caso não poderia ser analisado apenas sob a ótica individual, mas dentro de um contexto mais amplo de combate ao racismo e proteção de direitos fundamentais.
A sentença reconhece que o racismo ultrapassa a esfera individual e atinge a coletividade ao reforçar padrões históricos de exclusão e violência simbólica, defendendo ainda a necessidade de uma resposta compensatória e pedagógica para prevenir novas ocorrências.
A decisão também reforça que julgamentos com perspectiva racial são um dever institucional, reconhecendo o racismo estrutural, institucional e interpessoal, além de citar protocolos do Conselho Nacional de Justiça e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Defesa de Thelminha destaca impacto e necessidade de reparação
Em declaração, Thelminha afirmou que buscava o reconhecimento do fato pela Justiça e destacou os anos de enfrentamento do caso.
“Eu precisava que a Justiça reconhecesse o fato, e ela foi feita. Foram seis anos lutando praticamente sozinha, somente com o apoio da minha família e dos meus advogados, contra uma injúria racial covarde. Não se trata de uma ofensa individual, mas de uma repercussão coletiva. Esse impacto não pode ser desfeito com um simples pedido de desculpas. Ele precisava de punição — uma punição educativa para que ações como essa não se repitam”, disse Thelminha.
Ela também ressaltou o impacto coletivo do racismo e afirmou que a reparação não pode se limitar a um pedido de desculpas, defendendo uma punição de caráter educativo.
O advogado da apresentadora, Paulo Petri, reforçou a importância da decisão e destacou o alinhamento da sentença com normas antidiscriminatórias nacionais e internacionais.
Indenização será destinada a ações de combate ao racismo
Thelminha afirmou que pretende destinar parte do valor da indenização a projetos sociais de enfrentamento ao racismo, caso o pagamento seja efetivado, além de utilizar parte do valor para custear o processo.
Trajetória e atuação pública
Mulher preta e periférica, criada no bairro do Limão, na Zona Norte de São Paulo, Thelminha construiu sua trajetória por meio da educação e de políticas públicas como o PROUNI, que possibilitaram sua formação em Medicina.
Após vencer o Big Brother Brasil 2020 e ganhar projeção nacional, ela passou a usar sua visibilidade para falar sobre saúde, educação e questões raciais e sociais, fortalecendo sua atuação em pautas antirracistas e feministas.
Com informações da assessoria de imprensa de Thelminha.
Por Daniela Gentil | Revisão: Redação MD News
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