A economia circular voltou ao centro das discussões nesta semana com a publicação do decreto que regulamenta a importação de resíduos sólidos no Brasil. A medida, que autoriza apenas a entrada no país de 20 materiais recicláveis, incluindo metais estratégicos e plásticos especiais, divide opiniões.
Para especialistas, as exigências previstas no decreto, como certificações ambientais obrigatórias e a proibição da entrada de resíduos não listados, podem atrair investimentos em tecnologias de reciclagem avançadas.
Na contramão, integrantes do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis alertam para o risco de o Brasil se tornar destino global de resíduos e ameaçar o sustento de cerca de 800 mil trabalhadores que dependem da coleta seletiva.
Critérios claros
Na opinião do presidente do Instituto Nacional de Economia Circular (INEC), Marcelo Souza, a regulamentação representa a oportunidade de inserir o Brasil na economia circular global, desde que implementada com critérios claros para evitar distorções.
“Mas os riscos não podem ser subestimados”, observa o especialista.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a regulamentação observou requisitos como os potenciais impactos ambientais, a viabilidade econômica e competitividade da indústria, a reciclabilidade do produto, o grau de pureza do resíduo e o impacto da importação nas atividades de cooperativas, associações e outras formas de organização popular de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.
Faca de dois gumes
O especialista afirma que ainda é evidente a fragilidade da nossa infraestrutura de reciclagem. “Com cerca de 3 mil lixões ativos, será que estamos, de fato, preparados para receber mais resíduos sem comprometer o meio ambiente e os trabalhadores do setor”, questiona Souza.
Na opinião do presidente do INEC, o sucesso dessa política dependerá da nossa capacidade de conciliar o desenvolvimento industrial com a proteção ambiental e social.
Dilema
Marcelo Souza afirma que a regulamentação coloca o Brasil diante de um dilema estratégico. “O desafio é utilizar o comércio internacional de forma inteligente — não como substituição à reciclagem doméstica, mas sim complemento para materiais críticos, nos quais temos déficit comprovado.”
Para o especialista, o anúncio do Ministério do Meio Ambiente sobre a criação de um grupo de trabalho para avaliar os impactos do decreto é um passo importante.
“O monitoramento e a transparência nos próximos meses serão cruciais para garantir que essa medida traga avanços reais para a economia circular sem comprometer nosso meio ambiente e os trabalhadores envolvidos na reciclagem”, comenta.
O processo de regulamentação foi conduzido por um grupo de trabalho interministerial com a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Casa Civil da Presidência da República e de outros órgãos federais.
Segundo o MMA, o objetivo foi garantir segurança jurídica, alinhamento com as políticas ambientais e coerência com a política industrial brasileira.
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