O governo da primeira-ministra Giorgia Meloni enfrenta uma nova crise no campo jurídico após avançar com uma proposta que prevê o pagamento de cerca de 615 euros a advogados que levarem imigrantes irregulares a aceitarem o retorno voluntário ao país de origem.
A medida integra um pacote mais amplo de endurecimento da política migratória e tem como objetivo acelerar a saída de estrangeiros em situação irregular, além de reduzir os custos do Estado com centros de detenção.
O orçamento inicial previsto é de aproximadamente 246 mil euros em 2026, com possibilidade de ampliação nos anos seguintes. O pagamento depende de uma condição clara. Só será feito após a saída efetiva do imigrante da Itália.
Incentivo financeiro e conflito de interesse
Na prática, o modelo cria um incentivo financeiro atrelado ao resultado do processo. Para juristas italianos, isso entra em choque direto com um dos pilares da advocacia, que é a atuação exclusiva em defesa do cliente.
O Conselho Nacional Forense afirmou não ter sido consultado e demonstrou preocupação com possíveis violações éticas. A entidade destacou que a iniciativa não se enquadra nas suas atribuições institucionais.
A crítica mais dura veio da União das Câmaras Penais italianas. A entidade classificou a proposta como uma ruptura grave do papel do advogado no Estado de Direito.
Segundo o posicionamento oficial, a medida transforma o defensor em instrumento das políticas governamentais de retorno de imigrantes.
A Associação Nacional de Magistrados também reagiu e alertou para riscos aos direitos fundamentais e para possíveis distorções no sistema de Justiça ao vincular incentivos econômicos ao desfecho de processos.
Desconforto cresce nos bastidores
Nos bastidores, o incômodo é ainda maior. Ao atrelar pagamento ao resultado, o modelo cria um conflito direto. O advogado, que deveria atuar com independência, passa a ter um estímulo financeiro alinhado ao interesse do governo.
Na prática, isso levanta uma dúvida inevitável. A orientação jurídica continua sendo livre ou passa a ser influenciada por um bônus?
A proposta já foi aprovada no Senado italiano e agora segue para a Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar resistência e pressão por mudanças.
Pressão política e estratégia migratória
O avanço do projeto ocorre em um momento politicamente sensível para o governo da primeira-ministra Giorgia Meloni.
Após meses de desgaste, com protestos ligados à guerra no Oriente Médio e críticas ao alinhamento externo da Itália com governos como o de Benjamin Netanyahu, a gestão enfrenta queda de apoio em setores da sociedade.
Nesse cenário, medidas mais duras na política migratória aparecem como um movimento claro para consolidar apoio junto à base mais conservadora.
A estratégia, no entanto, tem custo. Ao avançar sobre um terreno que envolve diretamente o papel da advocacia, o governo abre uma frente de tensão que vai além da política.
O debate passa a atingir o próprio funcionamento da Justiça. No fim, a pergunta permanece. Quem o advogado está defendendo? O cliente ou o governo?
Por David Gonçalves, correspondente MD News na Europa | Revisão: Daniela Gentil
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