Entra em vigor nesta terça-feira (26) a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), regra do Ministério do Trabalho e Emprego que amplia a fiscalização sobre a saúde mental no ambiente profissional. A norma reforça a responsabilidade das empresas em identificar, prevenir e reduzir riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
A medida havia sido anunciada em 2024 e deveria começar a valer em maio de 2025, mas acabou sendo adiada após pressão de empresas e sindicatos patronais. Agora, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não há previsão de novo adiamento.
Na prática, a atualização deixa explícito que fatores como assédio moral, pressão excessiva, jornadas abusivas, metas inalcançáveis, conflitos interpessoais e sobrecarga de trabalho devem fazer parte do gerenciamento de riscos das empresas.
A mudança ocorre em meio ao avanço dos casos de adoecimento mental no país. Em 2025, mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais foram registrados no Brasil, segundo dados da Previdência Social.
O que muda para as empresas?
Com a atualização da NR-1, os chamados riscos psicossociais passam a integrar oficialmente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento obrigatório das empresas.
Isso significa que empregadores deverão identificar situações que possam afetar a saúde emocional dos trabalhadores e adotar medidas preventivas para reduzir esses problemas.
A fiscalização também muda de foco. Além de verificar equipamentos e condições físicas de trabalho, os auditores fiscais passarão a analisar a organização do ambiente profissional, incluindo metas, carga de trabalho, jornada, gestão e relações interpessoais.
Empresas que não cumprirem as exigências poderão sofrer autuações e multas.
Norma tem caráter preventivo
Especialistas destacam que a NR-1 não atua apenas quando o trabalhador já está doente. O objetivo principal da atualização é prevenir o adoecimento mental dentro das organizações.
A ideia é que as empresas criem ambientes mais saudáveis, reduzindo fatores que podem desencadear ansiedade, depressão, síndrome de burnout e outros transtornos relacionados ao trabalho.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 840 mil pessoas morrem todos os anos no mundo devido a problemas ligados a riscos psicossociais no ambiente profissional.
O que muda para os trabalhadores?
Para os trabalhadores, a atualização da norma representa maior proteção e reconhecimento da saúde mental como parte da segurança no trabalho.
A partir de agora, questões emocionais e psicológicas passam a ser tratadas oficialmente como riscos ocupacionais, da mesma forma que acidentes físicos ou exposição a agentes químicos e biológicos.
Na prática, trabalhadores poderão cobrar medidas preventivas das empresas e denunciar situações de assédio, pressão abusiva ou sobrecarga excessiva aos órgãos de fiscalização.
Por Daniela Gentil | Revisão Redação MD News
VEJA TAMBÉM:
