A Corte de Cassação da Itália decidiu, nesta quarta-feira (1º), anular a decisão da segunda instância que analisava o segundo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. Com isso, o processo será devolvido para um novo julgamento na Corte de Apelação de Roma.
A decisão não representa a concessão nem a rejeição definitiva da extradição. Na prática, os magistrados entenderam que a análise realizada anteriormente deverá ser refeita, cabendo à Justiça italiana reavaliar o pedido apresentado pelo governo brasileiro.
✅ Siga o canal de notícias do Portal MD News no WhatsApp
A informação foi confirmada pelo advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi. “Nós tínhamos pedido que anulassem o julgamento e esse pedido foi acolhido”, afirmou ao SBT News.
Segundo pedido de extradição
O processo em análise refere-se à condenação de Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após o episódio em que perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Antes do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou às autoridades italianas garantias humanitárias exigidas pela Justiça italiana para uma eventual extradição.
Entre elas estavam o compromisso de assegurar assistência jurídica, visitas de familiares, acompanhamento por representantes diplomáticos italianos e o respeito aos direitos fundamentais durante o eventual cumprimento da pena no Brasil.
Primeiro pedido foi negado
Este é o segundo pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
O primeiro estava relacionado à condenação de Carla Zambelli pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), praticada com o auxílio do hacker Walter Delgatti Neto. Na ocasião, foi emitido um falso mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em maio deste ano, a Corte de Cassação da Itália rejeitou aquele pedido ao entender que havia questionamentos sobre as garantias de imparcialidade do processo conduzido no Brasil, citando o acúmulo de funções exercidas pelo ministro Alexandre de Moraes no caso.
Após essa decisão, Carla Zambelli foi colocada em liberdade e deixou o presídio de Rebibbia, em Roma, onde estava detida.
O que acontece agora?
Com a decisão desta quarta-feira, o processo retorna à Corte de Apelação de Roma, que deverá realizar um novo julgamento sobre o pedido de extradição.
Somente após essa nova análise será definido se a ex-deputada poderá ser extraditada ao Brasil ou permanecer na Itália.
Caso a Justiça italiana autorize a extradição, a transferência não ocorrerá de forma imediata. Ainda será necessário cumprir etapas administrativas, diplomáticas e logísticas entre os governos brasileiro e italiano para efetivar a entrega da ex-parlamentar.
Se, após o novo julgamento, o pedido voltar a ser rejeitado, o Brasil ainda poderá recorrer a outros mecanismos de cooperação jurídica internacional. Entre as alternativas está a solicitação para que a condenação imposta pela Justiça brasileira seja reconhecida pelas autoridades italianas, permitindo que a pena seja eventualmente cumprida na Itália, conforme a legislação do país e os acordos internacionais vigentes.
Por Daniela Gentil | Revisão: Redação MD News
VEJA TAMBÉM: STF envia à Itália garantias para a extradição de Carla Zambelli
