A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou o Projeto de Lei 2581/2026, que prevê a possibilidade de restrição judicial de acesso a estádios e eventos esportivos para pessoas com dívidas de pensão alimentícia.
A proposta altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para incluir a medida como instrumento de coerção no cumprimento das obrigações alimentares. Pelo texto, juízes poderão determinar temporariamente a proibição de acesso a arenas esportivas e competições em casos de inadimplência.
Segundo a parlamentar, o objetivo é ampliar os mecanismos disponíveis para garantir o pagamento da pensão alimentícia e assegurar os direitos de crianças e adolescentes. Sâmia argumenta que muitas mães enfrentam dificuldades para criar os filhos sozinhas enquanto aguardam o cumprimento da obrigação pelos responsáveis.
A deputada também afirma que a restrição não substitui as medidas já previstas na legislação, como a prisão civil do devedor e a penhora de bens, mas funciona como mais uma ferramenta para incentivar a regularização dos débitos.
Mais de 1,5 mil ações por dia
A discussão sobre o pagamento de pensão alimentícia ocorre em um cenário de alta demanda no Judiciário. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o Brasil registrou 274.222 novos processos relacionados à concessão de pensão alimentícia apenas no primeiro semestre de 2024, uma média de 1.515 ações por dia.
O volume de processos evidencia a relevância do tema para milhares de famílias brasileiras e reforça o debate sobre mecanismos que possam garantir o cumprimento das obrigações alimentares. A pensão é destinada a assegurar despesas essenciais de crianças e adolescentes, como alimentação, educação, saúde, moradia e vestuário.
Tramitação
O Projeto de Lei 2581/2026 ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, a medida poderá ser aplicada por decisão judicial em situações de inadimplência de pensão alimentícia.
A proposta foi divulgada pela deputada Sâmia Bomfim e ganhou repercussão após ser apresentada em primeira mão pela colunista Alicia Klein, do UOL Esporte.
Por Daniela Gentil | Revisão: redação MD News
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