O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) um acordo para a implementação gradual do fim da escala 6×1 no Brasil. A proposta estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo os salários dos trabalhadores.
A definição ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes do governo federal. O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevê um período de transição de 14 meses até a adoção definitiva da nova carga horária.
Como ficará a redução da jornada de trabalho
Segundo o acordo fechado entre governo, Câmara e relatoria da proposta, a mudança acontecerá em duas etapas:
- 60 dias após a promulgação da PEC: redução imediata de 44 para 42 horas semanais
- Após 12 meses: implementação definitiva da jornada máxima de 40 horas semanais
Na prática, o trabalhador já passaria a ter direito a duas folgas semanais pouco mais de dois meses após a aprovação da proposta.
Escala 5×2 será implantada primeiro
O relator da PEC, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), explicou que a principal mudança inicial será justamente o fim da escala 6×1.
Segundo ele, embora a jornada total ainda passe por uma transição gradual, a reorganização da escala permitirá ao trabalhador migrar rapidamente para o modelo 5×2.
“A jornada é o total de horas trabalhadas na semana. Já a escala é a forma como esse tempo é distribuído”, explicou o parlamentar durante entrevista coletiva.
Governo pede rapidez ao Senado
A expectativa da cúpula da Câmara é votar o texto ainda nesta semana e encaminhá-lo imediatamente ao Senado Federal.
Durante o anúncio oficial do acordo, ministros do governo defenderam uma tramitação acelerada. Participaram da coletiva:
- Luiz Marinho
- José Guimarães
- Alencar Santana
- Reginaldo Lopes
Guimarães afirmou que trabalhará para garantir a aprovação rápida no Senado, enquanto Marinho pediu “celeridade” na análise da proposta.
Empresários pressionaram por período de transição
O governo defendia inicialmente que a redução entrasse em vigor logo após a aprovação da PEC. Porém, setores empresariais demonstraram preocupação com impactos econômicos e operacionais da mudança imediata.
A negociação levou à criação de um modelo de adaptação gradual, considerado mais viável para empresas e diferentes segmentos do mercado.
MEIs e servidores terão regras específicas
Segundo Hugo Motta, algumas situações específicas serão regulamentadas posteriormente por projetos de lei.
Entre os temas que deverão ser tratados separadamente estão:
- Atualização do limite de faturamento do MEI
- Possibilidade de contratação de mais funcionários por microempreendedores
- Regras específicas para servidores públicos
- Normas para setores com jornadas diferenciadas
A ideia é evitar impactos bruscos e adaptar a legislação às particularidades de cada categoria.
Proposta quer atrair trabalhadores PJ para a CLT
O relator também apresentou uma medida voltada a profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ), especialmente aqueles com salários acima de R$ 23 mil mensais.
A proposta prevê flexibilização na distribuição das horas trabalhadas, desde que haja acordo entre empregado e empregador. O teto seria de 160 horas mensais.
Segundo Leo Prates, a intenção é tornar o regime CLT mais atrativo para profissionais que hoje trabalham sem vínculo formal e sem acesso a direitos trabalhistas.
Por Aline Feitosa | Revisão: Daniela Gentil
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